Academic Journal

Construção do Sistema Brasileiro de Vigilância Sanitária: argumentos para debate

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Construção do Sistema Brasileiro de Vigilância Sanitária: argumentos para debate
المؤلفون: De Seta, Marismary Horsth, Dain, Sulamis
المصدر: Ciência & Saúde Coletiva. November 2010 15(3)
بيانات النشر: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2010.
سنة النشر: 2010
مصطلحات موضوعية: Regulação, Vigilância sanitária, Vigilância epidemiológica, Relações intergovernamentais, Coordenação federativa, Federação
الوصف: Este artigo analisa a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, um arranjo voltado à regulação e redução dos riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos, da prestação de serviços de saúde e do ambiente no Brasil. Consideraram-se aspectos históricos, políticos, fiscais e a conjuntura atual para cotejar seu desenvolvimento com o do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que tem recebido intensa cooperação internacional. O cotejamento se baseou na trajetória de seus sistemas nacionais e respectivos serviços federais, bem como nos critérios para descentralização. A análise teve como categoria central a coordenação federativa e se baseou no referencial do federalismo e das relações intergovernamentais. O contexto institucional da saúde e da vigilância sanitária apresenta forte competição política, instabilidade no projeto e provável redução da capacidade de coordenação federativa após o Pacto pela Saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em razão da sua natureza de bem público e da alta externalidade de seu campo de ação, requer coordenação federativa para incremento da cooperação regional e local e também pela heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: text/html
اللغة: Portuguese
تدمد: 1413-8123
DOI: 10.1590/S1413-81232010000900002
URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000900002
Rights: info:eu-repo/semantics/openAccess
رقم الانضمام: edssci.S1413.81232010000900002
قاعدة البيانات: SciELO
الوصف
تدمد:14138123
DOI:10.1590/S1413-81232010000900002