التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Justiça e sustentabilidade: a destinação dos royalties de petróleo |
| المؤلفون: |
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros, Santos, Edmilson Moutinho dos |
| المصدر: |
Estudos Avançados. January 2013 27(77) |
| بيانات النشر: |
Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2013. |
| سنة النشر: |
2013 |
| مصطلحات موضوعية: |
Produção de hidrocarbonetos, Destinação de participações governamentais, Princípio da justiça intra e intergeracional, Sustentabilidade, Direitos fundamentais |
| الوصف: |
O presente artigo objetiva a construção do princípio da justiça intra e intergeracional ao propor a abordagem unitária das sucessivas gerações humanas para fins da normatização da destinação de participações governamentais decorrentes da produção de hidrocarbonetos. Assume-se como objetivo básico das políticas públicas a sustentabilidade da vida com qualidade no globo terrestre. Assim, defende-se que a destinação das rendas de hidrocarbonetos em políticas públicas deve refletir as necessidades de cada localidade beneficiária, considerando a vocação de seu desenvolvimento territorial, bem como a sustentabilidade integral e a efetivação dos direitos fundamentais da sua população. |
| نوع الوثيقة: |
article |
| وصف الملف: |
text/html |
| اللغة: |
Portuguese |
| تدمد: |
0103-4014 |
| DOI: |
10.1590/S0103-40142013000100011 |
| URL الوصول: |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142013000100011 |
| Rights: |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| رقم الانضمام: |
edssci.S0103.40142013000100011 |
| قاعدة البيانات: |
SciELO |