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Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil
المؤلفون: Machado, Mick Lennon, Gabriel, Cristine Garcia, Soar, Claudia, Mamed, Gisele Rockenbach, Machado, Patrícia Maria de Oliveira, Lacerda, Josimari Telino de, Martins, Milena Corrêa, Marcon, Maria Cristina
المصدر: Cadernos de Saúde Pública. January 2018 34(1)
بيانات النشر: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2018.
سنة النشر: 2018
مصطلحات موضوعية: Segurança Alimentar e Nutricional, Programas de Nutrição, Avaliação de Programas e Projetos de Saúde
الوصف: : Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: text/html
اللغة: Portuguese
تدمد: 0102-311X
DOI: 10.1590/0102-311x00206716
URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2018000105008
Rights: info:eu-repo/semantics/openAccess
رقم الانضمام: edssci.S0102.311X2018000105008
قاعدة البيانات: SciELO
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تدمد:0102311X
DOI:10.1590/0102-311x00206716