| الوصف: |
A realização desta dissertação, tem como objetivo, a produção de um Manual que possa vir a ser utilizado nas Autarquias Locais, no âmbito das Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas, quer estas sejam realizadas por administração direta, quer sejam adjudicadas a empresas privadas. Pretende-se, que este documento seja um instrumento de trabalho, e, que a sua implementação, possa ser a base para o diálogo, entre as diferentes entidades envolvidas, na execução no acompanhamento e no controlo dos investimentos públicos, contribuindo para a melhoria significativa de todo o processo. Ao longo do trabalho, é feita uma breve descrição dos procedimentos de Contratação Pública, do papel e da importância da Fiscalização nas Empreitadas de Obras Públicas, bem como, da sua evolução histórica, no que respeita a conceitos e normativos legais. Efetuou-se ainda, um levantamento estatístico, utilizando para o efeito um inquérito que se aplicou entre janeiro e julho de 2023, o qual, permitiu, face às respostas obtidas, construir este Manual de Fiscalização, tendo como suporte documental o Dossier Digital, no qual, se descrevem, de forma mais pormenorizada as tarefas e os procedimentos efetuados, no âmbito dos serviços de Fiscalização de Obras Públicas, produzindo-se, Checklist, modelos tipo, e, fichas de procedimentos, para cada uma das rotinas associadas às diferentes fases de fiscalização, e que fossem de encontro às necessidades detetadas. |
| Description (Translated): |
The purpose of this dissertation is to produce a Manual that can be used by Local Authorities, within the scope of Supervision of Public Works Contracts, whether carried out by direct administration or awarded to private companies. It is intended that this document is a working tool, and that its implementation can be the basis for dialogue between the different entities involved in the execution, monitoring and control of public investments, contributing to the significant improvement of the entire the process. Throughout this work, a brief description of Public Procurement procedures, the role and importance of Inspection in Public Works Contracts, as well as its historical evolution, with regard to concepts and legal regulations, is made. A statistical survey was also carried out, using for this purpose a survey that was carried out between January and July 2023, which, given the responses obtained, allowed the construction of this Inspection Manual, using the Digital Dossier as documentary support, in which the tasks and procedures carried, out within the scope of Public Works Inspection services are described in more detail, producing a Checklist, standard models, and procedure sheets for each of the routines associated, with the differents phases of inspection, and that met the needs detected. |