التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+: uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Europeu de Direitos Humanos no contexto da teoria jurídica Queer |
| المؤلفون: |
Santos , Eldom Stevem Barbosa dos |
| المصدر: |
Santos, E. S. B. (2024). Direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+: uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Europeu de Direitos Humanos no contexto da teoria jurídica Queer [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5587 |
| سنة النشر: |
2024 |
| مصطلحات موضوعية: |
Direitos Humanos, LGBTQIAPN+, Teoria Queer, Igualdade, Privacidade, Jurisprudência, Ciências Sociais - Direito, 05 - gender equality, 16 - peace, justice and strong institutions |
| الوصف: |
Esta dissertação tem por finalidade analisar as relações entre teoria queer e ciência jurídica a partir da exposição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Acerca disso, o que se nota é uma dificuldade generalizada do direito em lidar com o fenômeno queer, talvez, justamente, pela excessiva rigidez da ciência jurídica e pelo fato de a maior parte da disciplina normativa existente dirigir-se à proteção do cis-heteropatriarcado. A fragilidade se mostra ainda mais intensa quando são inseridas categorias como gênero, raça, classe social associadas à condição LGBTQIAPN+, pondo em xeque a eficácia jurídica das normas construídas em contexto de proteção do masculino, branco e heterossexual. Esse drama pode ser visto claramente quando se examinam as poucas normas específicas de proteção e a dificuldade de produção de textos de caráter vinculativo que efetivamente protejam e disponham de força suficiente para proteção das pessoas LGBTQIAPN+, daí por que é importante conhecer, em linhas gerais, como funcionam os procedimentos nas Cortes Internacionais, no caso, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que, cada um por uma via jurídica central, ora igualdade e não discriminação, ora privacidade, vão construindo caminhos ainda estreitos para a proteção de pessoas LGBTQIAPN+. No entanto, infelizmente, ainda com baixa eficiência geral, apesar de resultados promissores, notadamente para certos grupos dotados de maior passabilidade dentro da comunidade. |
| Description (Translated): |
This dissertation aims to analyze the relationships between queer theory and legal science based on the exposition of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights. In this regard, what is noticeable is a generalized difficulty in the law in dealing with the queer phenomenon, perhaps precisely due to the excessive rigidity of legal science and the fact that most of the existing normative discipline is aimed at protecting the cisheteropatriarchy. The fragility becomes even more intense when categories such as gender, race and social class associated with the LGBTQIAPN+ condition are included, calling into question the legal effectiveness of norms constructed in the context of protecting male, white and heterosexual people. This drama can be clearly seen when examining the few specific protection standards and the difficulty in producing binding texts that effectively protect and provide sufficient strength to protect LGBTQIAPN+ people, hence why it is important to know, in general terms, how they work the procedures in the International Courts, in this case, the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights which, each through a central legal route, sometimes equality and non discrimination, sometimes privacy, are building even narrow paths for the protection of LGBTQIAPN+ people. However, unfortunately, there is still low overall efficiency, despite promising results, notably for certain groups with greater accessibility within the community. |
| Contents Note: |
TID:203608925 |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| الاتاحة: |
https://hdl.handle.net/11328/5587 |
| Rights: |
open access
URL: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
| رقم الانضمام: |
rcaap.com.uportu.repositorio.upt.pt.11328.5587 |
| قاعدة البيانات: |
RCAAP |