التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
'A evolução do conceito de contrato', desde a pós-revolução francesa ao seu desenvolvimento e acabamento atual |
| المؤلفون: |
Lança, Ana Francisca Vieira Spínola e |
| المساهمون: |
Prata, Ana Maria Correia Rodrigues, RUN |
| سنة النشر: |
2023 |
| مصطلحات موضوعية: |
Autonomia privada, Direito Civil Constitucional, Direito dos contratos, Historicidade e direito, Revolução Francesa, Constitutional civil law, Contract law, French Revolution, Historicity and law, Private autonomy, Direito |
| الوصف: |
Like any other invention of Man, contracts have also undergone modifications due to a social, economic and technological development that accompanies us on a daily basis. However, it is a certainty to state that there is no legal institute which has been maintained for so long and which, nowadays, continues to adapt to the constant changes and alterations than the contract. As a result of these evolutions, also called as “the new economy”, we begin to feel some of its effects. For instance, an increasing concentration of companies, industries and commerce, which has discouraged global competitiveness. However, this strengthening of dominant position must, a posteriori, be combated through concentration operations and institutes such as consumer protection. It is therefore understandable that today, more than ever, there is a need, in accordance with the law, and in order to acquire, transfer, preserve, modify or extinguish rights, to make the economy subordinate to ethics, and make sure the will between the parties is respected by legal rules in order to ensure the fulfilment of an obligation and to protect the weaker party. Economic development must be carried out in a rational way, while safeguarding rights. We thus refer to the notion of contractual freedom, the basic idea underlying the principle pacta sunt servanda (article 406.º of the Portuguese Civil Code), where the real will of the person expressing it is sought to coincide with the declared will (under the terms of article 236.º of the same diploma). The present text seeks to know this evolution, thus dealing with the historical concept of contract, due to the need of understanding the contemporary value of (contractual) agreements for society. An attempt is made to remember the time when Man stopped resorting to force and violence to attain his goals, but rather started attributing stability to the legal relationships he agreed upon according to his own principles and assumptions. And, although it is not precisely known when and where the contract originated, the discussion is currently over. In order to answer these questions, a timeline was created and the Law of Contracts was finally created. In the beginning, French Law will be adopted, as the genesis and diffusion of a model that exerted great influence on the countries that based themselves on the Civil Code, of which Portugal was a part. At a later stage, the concept of contract will be analysed in the context of the Liberal State, the Social State and, finally, the Democratic State of Law. All this to understand whether the current concept of contract reflects the dictates of the Democratic State of Law or not. |
| Description (Translated): |
À semelhança de qualquer outra invenção do Homem, também os contratos sofreram modificações devido a um desenvolvimento social, económico e tecnológico que nos acompanha diariamente. Contudo, é uma certeza afirmar que não há instituto jurídico que se tenha mantido durante tanto tempo e que, atualmente, continue a adaptar-se às mudanças e alterações constantes que o contrato. Passamos a sentir, em virtude dessas evoluções, também chamadas de nova economia, alguns dos seus efeitos. Por exemplo, uma concentração cada vez maior das empresas, das indústrias e do comércio, o que veio desincentivar a competitividade global. Contudo, deve este reforço de posição dominante, a posteriori, ser combatido através de operações de concentração e de institutos como a proteção do consumidor. Assim compreende-se que hoje, mais do que nunca, haja a necessidade de, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos, fazer com que a economia se subordine à ética e que a vontade entre as partes seja respeitada mediante regras jurídicas de forma a assegurar o cumprimento de uma obrigação e a proteger o contraente mais débil. O desenvolvimento económico deve ser desenvolvido de forma racional e coadunável com a salvaguarda de direitos. Remetemos assim para a noção de liberdade contratual, ideia base subjacente ao princípio pacta sunt servanda (artigo 406.º do Código Civil), onde se procura fazer coincidir a vontade real de quem a expressa com a vontade declarada (nos termos do artigo 236.º do mesmo diploma legal). O presente texto procura conhecer esta evolução, tratando assim do conceito histórico de contrato, em razão da necessidade de compreender o valor contemporâneo dos acordos (contratuais) para a sociedade. Procura-se recordar o momento em que o Homem deixou de recorrer à força e à violência para alcançar as suas finalidades, passando antes a atribuir estabilidade às relações jurídicas que pactua segundo os seus próprios princípios e pressupostos. E, apesar de não se saber com precisão o período em que surge o contrato e o local onde se originou, a discussão encontra-se atualmente superada. Para responder a estas questões, criou-se uma linha temporal, surgindo por fim o Direito dos Contratos. Como início, adotar-se-á o Direito Francês, enquanto génese e difusão de um modelo que exerceu grande influência nos países que se basearam no Code Civil, sendo que Portugal fez parte. Num momento posterior, será analisado o conceito de contrato no contexto de Estado Liberal, de Estado Social e, por fim, de Estado Democrático de Direito. Tudo isto com o intuito de perceber se o conceito que temos atualmente de contrato reflete os ditames do Estado Democrático de Direito. |
| Contents Note: |
TID:203431464 |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| الاتاحة: |
http://hdl.handle.net/10362/162378 |
| Rights: |
open access |
| رقم الانضمام: |
rcaap.com.unl.run.unl.pt.10362.162378 |
| قاعدة البيانات: |
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