التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Directive (EU) 2018/2001 : rethinking regulation to reconcile climate change and energy |
| Alternate Title: |
Diretiva (UE) 2018/2001 : repensando a regulamentação para conciliar as alterações climáticas e a energia |
| المؤلفون: |
Pinto, Valentina Mello Ferreira |
| المساهمون: |
Lanceiro, Rui Tavares, Repositório da Universidade de Lisboa |
| سنة النشر: |
2024 |
| مصطلحات موضوعية: |
Direito da energia, Alterações climáticas, Energia renovável, União Europeia, Regulamentação reflexiva, Teses de mestrado - 2024, Energy law, climate change, Renewable energy, European Union, reflexive regulation, Master Thesis - 2024, Direito |
| الوصف: |
The purpose of this dissertation is to assess whether Directive (EU) 2018/2001 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2018 has the appropriate framework to lead the European Union in the right direction to fulfil its international climate obligations and its internal energy market commitments with a view to sustainable development. The paradigm chosen for this analysis is the theory of reflexive regulation, which has been used in other studies to address the dynamic and complex universe of energy sector regulation in the context of climate change and sustainable development. Based on bibliographical review and case study, this dissertation, after a brief introduction of the subject, apart from the conclusion, is divided into three main chapters. The second chapter takes a factual and legal approach to the main issues needed to understand the problem: climate change, energy, and the law pertaining thereto. The third chapter presents the theory of reflexive regulation and discusses its concept and history. At the same time it provides a critical synthesis of the theory, describing its relevance as an analytical parameter. The fourth chapter analyses the Directive itself. After a brief reference to its history and the legislation that preceded it, the Directive is analysed from the perspective of the theory of reflexive regulation, in order to understand the extent of its existence within it. Finally, on the fifth chapter, we conclude that the European Union has played its part in publishing the Directive to promote renewable energies, with a view to mitigating climate change and modifying its energy system in search of a more responsible future. In fact, by opting for a predominantly reflexive regulation, the European Union has allowed the adequate framework to bring about the necessary changes. Indeed, reflexive regulation provides the needed flexibility to deal with energy issues from the perspective of climate change and sustainable development. However, the publication of the Directive on its own is not enough to bring about the desired changes, since substantive transformation in the energy sector, towards a greater use of renewables, depends on a series of factors that go beyond the simple act of legislating. |
| Description (Translated): |
O objetivo da presente dissertação é avaliar a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018 a fim de verificar se esta conduz a União Europeia na direção adequada ao cumprimento dos seus compromissos climáticos internacionais e dos seus objetivos no âmbito do mercado interno, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. O paradigma escolhido para a análise é a teoria da regulamentação reflexiva que tem sido utilizada noutros estudos para abordar o universo dinâmico e complexo da regulamentação do setor energético no contexto das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável. Com base em revisão bibliográfica e estudo de jurisprudência, a presente dissertação, após uma breve introdução ao tema, divide-se em três capítulos principais, para além da conclusão. O segundo capítulo faz uma abordagem factual e jurídica das principais questões necessárias ao entendimento do problema: as alterações climáticas, a energia e o direito que lhes diz respeito. O terceiro capítulo introduz a teoria da regulamentação reflexiva e discute seu conceito e histórico. Ao mesmo tempo, apresenta uma síntese crítica e indica sua relevância como parâmetro analítico. O quarto capítulo analisa a própria Diretiva. Após uma breve referência à sua história e à legislação que a precedeu, a diretiva é analisada à luz da teoria da regulamentação reflexiva, a fim de compreender o alcance da sua existência. Por fim, no quinto capítulo, conclui-se que a União Europeia cumpriu o seu papel ao publicar a Diretiva para a promoção das energias renováveis, com vista a mitigar as alterações climáticas e a modificar o seu sistema energético, em busca de um futuro mais responsável. De facto, ao optar por uma regulamentação predominantemente reflexiva, a União Europeia proporcionou o enquadramento adequado para a realização das alterações necessárias. Com efeito, a regulamentação reflexiva proporciona a flexibilidade necessária para lidar com as questões energéticas na perspetiva das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável. No entanto, a publicação da diretiva, por si só, não é suficiente para provocar as transformações desejadas, uma vez que uma transformação substancial no sector da energia, no sentido de uma maior utilização das energias renováveis, depende de uma série de factores que ultrapassam o simples ato de legislar. |
| Contents Note: |
TID:203656873 |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
English |
| الاتاحة: |
http://hdl.handle.net/10451/65244 |
| Rights: |
open access |
| رقم الانضمام: |
rcaap.com.ul.repositorio.ul.pt.10451.65244 |
| قاعدة البيانات: |
RCAAP |