التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
A reforma do regime das incapacidades: o maior acompanhado |
| المؤلفون: |
Silva, Eva Sónia Moreira da |
| المساهمون: |
Universidade do Minho |
| بيانات النشر: |
Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2018. |
| سنة النشر: |
2018 |
| مصطلحات موضوعية: |
Incapacidade negocial, Maior Acompanhado, Ciências Sociais::Direito |
| الوصف: |
O regime português das incapacidades dos maiores sofreu uma reforma substancial: passamos a possuir um regime monista, flexível, que pressupõe, em regra, a existência de capacidade negocial de gozo e para a prática de outros direitos pessoais e de negócios da vida corrente. No entanto, o novo regime deixa algumas questões sem resposta, principalmente por o regime da menoridade já não ser o regime base das incapacidades. O presente trabalho visa dar conta das dificuldades que se adivinham e apresentar algumas sugestões para a sua minimização. |
| Description (Translated): |
FCT |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
Sónia Moreira, “A reforma do regime das incapacidades: o maior acompanhado”, in Benedita Mac Crorie/Miriam Rocha/Sónia Moreira (coord.), Temas de Direito e Bioética, Vol. I, Novas questões do Direito da Saúde, DH-CII- Direitos Humanos, Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, pp. 227 a 250; 978-989-54032-6-4; Disponível para consulta em: https://issuu.com/comunicadireito/docs/direito_e_bioetica_web. Disponível para download em: http://bit.ly/direito-bioetica-ebook |
| الاتاحة: |
http://hdl.handle.net/1822/59632 |
| Rights: |
open access |
| رقم الانضمام: |
rcaap.com.repositorium.repositorium.sdum.uminho.pt.1822.59632 |
| قاعدة البيانات: |
RCAAP |