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O Documento Particular Autenticado sujeito a depósito eletrónico, apesar de ser uma forma de titular desde janeiro de 2009, trouxe inúmeros problemas relacionados com a sua formalização, que ainda hoje se vêem ocorrer. Cientes destas dificuldades despoletou-se o interesse em aprofundar com mais rigor esta forma de titular, de forma a ver respondidas grande parte das dúvidas suscitadas no dia a dia dos cidadãos e das entidades que autenticam tais documentos. A forma de titular tem vindo continuadamente a diversificar-se tendo em conta que nos dias de hoje contamos não só com o tradicional documento particular autenticado, mas também com o documento particular autenticado sujeito a depósito eletrónico criado pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de julho e ainda procedimentos especiais e simplificados. Tais medidas foram implementadas no seguimento do Programa “Simplex 2007” impostas pelo Ministério da Justiça com o objetivo de simplificar e eliminar procedimentos, de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. De forma a tratar problema jurídico, que será o de identificar os requisitos do Documento Particular Autenticado (DPA) e, consequentemente, analisar as consequências da falta ou deficiência de cada um desses requisitos, recorremos em grande parte aos Pareceres do IRN, mas também á lei, á doutrina e á jurisprudência. |