التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Admissibilidade da mediação no processo executivo em Portugal |
| المؤلفون: |
Gomes, Maria João Santos |
| المساهمون: |
Cebola, Cátia Sofia Marques, Pinto, Nuno Duarte Abranches, Repositório Comum |
| سنة النشر: |
2022 |
| مصطلحات موضوعية: |
Mediação, Ação executiva, Mediador executivo, Executoriedade |
| الوصف: |
A mediação é um meio de resolução alternativa de litígios que tem como principais vantagens a celeridade, economicidade, eficácia, aproximação das partes em conflito, flexibilidade do procedimento de mediação e a retirada de processos dos tribunais, contribuindo para a promoção do direito fundamental de acesso à justiça. Deste modo o presente trabalho versa sobre a mediação; especificamente sobre a admissibilidade da mediação enxertada numa ação executiva. No primeiro capítulo será abordada a temática da mediação no ordenamento jurídico português. No segundo capítulo será dado enfase ao processo executivo, por forma a perceber-se de que forma a mediação poderá ser introduzida nesta sede. Por sua vez, no capítulo três abordaremos da admissibilidade de a mediação poder ser enxertada no âmbito de uma ação executiva, tendo por base a análise do que sucede noutros países. Termina-se esta análise advogando a solução que se considera mais adequada quanto à executoriedade dos acordos de mediação obtidos no âmbito de uma executiva suspensa para estes efeitos. |
| Contents Note: |
TID:202979059 |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| الاتاحة: |
http://hdl.handle.net/10400.26/39942 |
| Rights: |
open access |
| رقم الانضمام: |
com.ipc.comum.rcaap.pt.10400.26.39942 |
| قاعدة البيانات: |
RCAAP |