Dissertation/ Thesis
O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro
| العنوان: | O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro |
|---|---|
| Alternate Title: | Anticipatory breach of contract in Brazilian civil law. |
| المؤلفون: | Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso |
| Thesis Advisors: | Claudio Luiz Bueno de Godoy, Hamid Charaf Bdine Junior, Giovanni Ettore Nanni, Eduardo Tomasevicius Filho, Cristiano de Sousa Zanetti |
| المصدر: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP. |
| Publication Status: | publishedVersion |
| بيانات النشر: | Universidade de São Paulo; Direito; USP; BR, 2014. |
| سنة النشر: | 2014 |
| المجموعة: | IBICT Brazilian ETDs |
| مصطلحات موضوعية: | Compromisso de compra e venda, Contratos, Inadimplemento das obrigações, Responsabilidade contratual, Action for damages, Anticipatory breach of contract, Breach of contract, Complex obligatory relationship, Frustration, Loss of social function, Non-performance, Purchase and sale, Repudiation, Rescission, Termination |
| الوصف: | Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages. |
| Original Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-11022015-114044 |
| نوع الوثيقة: | Doctoral Thesis |
| اللغة: | Portuguese |
| الاتاحة: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/ |
| Rights: | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| رقم الانضمام: | edsndl.IBICT.oai.teses.usp.br.tde.11022015.114044 |
| قاعدة البيانات: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| الوصف غير متاح. |