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DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS
المؤلفون: Ingo Wolfgang Sarlet
المصدر: Espaço Jurídico, Vol 16, Iss 2 (2015)
بيانات النشر: Universidade do Oeste de Santa Catarina, 2015.
سنة النشر: 2015
المجموعة: LCC:Law
مصطلحات موضوعية: Law
الوصف: Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais assegura um certo terreno comum em termos de teoria e prática. Neste artigo, discutimos não apenas diferentes dimensões da crise experimentada pelos direitos fundamentais sociais, mas também o problema da sua implementação. Na sequência, enfocamos a chamada proibição de retrocesso e a proteção do núcleo essencial dos direitos sociais (e mesmo o mínimo existencial), buscando verificar se tais garantias podem operar como um instrumento efetivo, de modo a assegurar pelo menos determinados níveis de proteção social com base constitucional em tempos de crise econômica e social. Palavras-chave: Direitos sociais. Proibição de retrocesso. Conteúdo essencial. Crise econômica.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: electronic resource
اللغة: English
Spanish; Castilian
Portuguese
تدمد: 1519-5899
2179-7943
Relation: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6876; https://doaj.org/toc/1519-5899; https://doaj.org/toc/2179-7943
DOI: 10.18593/ejjl.v16i2.6876
URL الوصول: https://doaj.org/article/6448699247fa4390ad2a5816b2391669
رقم الانضمام: edsdoj.6448699247fa4390ad2a5816b2391669
قاعدة البيانات: Directory of Open Access Journals
الوصف
تدمد:15195899
21797943
DOI:10.18593/ejjl.v16i2.6876