التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
O PAPEL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
| المؤلفون: |
Tesin, Flávia Rodrigues, Freitas, Renato Alexandre da Silva, Bernardi, Renato |
| المصدر: |
Revista Juris UniToledo; v. 5, n. 01 (2020) ; 2526-6500 |
| بيانات النشر: |
Revista Juris UniToledo |
| سنة النشر: |
2020 |
| المجموعة: |
Revistas Eletrônicas da Toledo Presidente Prudente, São Paulo |
| مصطلحات موضوعية: |
Precedentes Judiciais, Uniformização das orientações jurisprudenciais, Segurança Jurídica, Igualdade |
| الوصف: |
É evidente que, com o passar do tempo e com a evolução da sociedade, as relações jurídicas tendem a ficar progressivamente mais complexas. Noutro giro, o número de lides levadas ao Poder Judiciário pelo jurisdicionado, que busca no Estado a solução de seus problemas, também tende a aumentar. Diante dessas considerações, o presente trabalho buscou examinar como a teoria dos precedentes judiciais é, mormente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, aplicada no ordenamento jurídico brasileiro. O tema será debatido à luz dos paradigmas do civil law e do common law, essenciais ao entendimento da origem estrutural do sistema de precedentes judiciais e dos instrumentos jurídicos que, de alguma forma, reconhecem a eficácia normativa de certas orientações jurisprudenciais, como as súmulas dos tribunais e a consagração da súmula vinculante. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico e documental. |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
http://www.ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3479/585; http://www.ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3479 |
| الاتاحة: |
http://www.ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3479 |
| Rights: |
Direitos autorais 2020 Revista Juris UniToledo |
| رقم الانضمام: |
edsbas.FF15DD45 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |