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A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
| العنوان: | A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte |
|---|---|
| المؤلفون: | Crespo, Victor Hugo Marcão |
| بيانات النشر: | IOB Síntese |
| سنة النشر: | 2020 |
| المجموعة: | Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur |
| مصطلحات موضوعية: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Processo administrativo fiscal, Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Intimação, aplicação de computador, Processo eletrônico, natureza fiscal, Administração fiscal, Interposição de recurso, legislação, Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF), Secretaria da Receita Federal (SRF), SRF, Processo fiscal administrativo, E-processo, Processo judicial eletrônico, Processo judicial informatizado, Processo judicial virtual, Tramitação eletrônica (processo), Administração pública tributária, Administração tributária |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 547-545, 2. quinz. jul. 2015.; Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 72-75, set./out. 2019.; Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 21-20, 1. quinz. jan. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120968 |
| الاتاحة: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120968 |
| رقم الانضمام: | edsbas.F6309663 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| الوصف غير متاح. |