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Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito ; A infertilidade é uma doença, que apesar de não pôr em causa a vida dos seres humanos, traz consigo danos na vida de quem dela padece. Não todos, mas muitos encaram a paternidade e a maternidade como uma forma de realização pessoal. Constituir família mediante o nascimento de filhos é para muitos uma forma de continuidade genética, uma forma de deixar o seu legado na sociedade.Resultado de uma grande evolução na sociedade, assistimos a uma imensa diversificação daquilo que podemos designar de Família. Ou seja a tradicional família de homem, mulher e filho(s), dá lugar a famílias monoparentais, a famílias constituídas por duas mulheres, dois homens ou até mesmo, constituídas por membros transsexuais. Nestes casos a incapacidade de ter filhos não se resume apenas à infertilidade, mas também a uma natural inaptidão de os conceber.O conteúdo do direito a constituir família, plasmado no artigo 36.º, n.º 1 da CRP, deve ser entendido no sentido de este não se circunscreve somente, à união de duas pessoas, dele deve extrai-se também os designados direitos reprodutivos, ou seja, a constituição de uma família parte também, pela conceção de um filho. Perante a impossibilidade de o conseguir, os avanços científicos, nomeadamente as técnicas de procriação medicamente assistida, veem trazer a esperança que havia sido perdida perante um diagnóstico de infertilidade, ou mediante a natural incapacidade de gerar um filho. A gestação de substituição é a última linha de esperança que resta em muitos casais que se encontra impossibilitados de recorrer a técnicas de PMA, pensamos por exemplo em casais homossexuais masculinos, casais heterossexuais em que o elemento feminino padece de uma doença. Definida como uma mulher que suporta uma gravidez a benefício de um casal, que é tido como pais da criança, o desejo de serem pais é o mote dos beneficiários de gestação de substituição. Apesar desse enorme querer, circunstâncias da vida podem alterar o ... |