Dissertation/ Thesis
Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda
| العنوان: | Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda |
|---|---|
| المؤلفون: | Oliveira, Larissa Silva de |
| المساهمون: | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga, orcid:0000-0003-4994-7740, http://lattes.cnpq.br/6474247848853228, Rocha, Julio Cesar de Sá da, orcid:0000-0002-8953-5006, http://lattes.cnpq.br/7066612031979191, Pereira, Marta Carolina Giménez, orcid:0000-0001-5661-8860, http://lattes.cnpq.br/6905306640861147 |
| بيانات النشر: | Universidade Federal da Bahia Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBA Brasil Faculdade de Direito |
| سنة النشر: | 2022 |
| مصطلحات موضوعية: | Povos e comunidades tradicionais, Conhecimentos tradicionais, Expressões culturais tradicionais, Mercado da moda, Apropriação cultural, Biodiversidade, Repartição de benefícios, Direitos dos povos, Direitos do indígena, Patrimônio cultural, Propriedade intelectual, Traditional peoples and communities, Traditional knowledge, Traditional cultural expressions, Fashion market, Cultural appropriation, Biodiversity, Benefit sharing, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| الوصف: | Traditional peoples and communities (PCT), defined in Brazil by Decree No. 6,040/2007 as culturally differentiated groups, as they display peculiar characteristics in terms of the form of social organization, occupation of territory, production and transmission of knowledge, commonly have been victims of exploitation of their traditional cultural expressions (ECT) by the fashion market, configuring the practice called cultural appropriation that also implies the unauthorized exploitation of their intellectual assets. The lack of protection and censorship of these practices is still based on the difficulty of delimiting the legal nature of the rights that should support the ownership of PCTs over this intellectual and cultural heritage, since neither the typical regime of Intellectual Property or Intangible Cultural Heritage are shown to be adequate for the protection of this specific knowledge. Despite this, it is already possible to see, at an international and national level, norms and initiatives aimed at the protection of various rights in favor of the PCTs and that could make it possible for these collectivities to exercise ownership over their intellectual and cultural assets in the fashion market, by requiring them to economic counterparts. Thus, the objective of this study is to analyze whether the Brazilian legal system already has a normative structure capable of enabling the exercise of PCT patrimonial ownership over the ECT explored in the fashion market. ; Os povos e comunidades tradicionais (PCT), definidos, no Brasil, pelo Decreto n.º 6.040/2007 como grupos culturalmente diferenciados, por ostentarem características peculiares quanto à forma de organização social, ocupação de território, produção e transmissão de conhecimento, comumente têm sido vítimas de exploração das suas expressões culturais tradicionais (ECT) pelo mercado da moda, configurando a prática denominada de apropriação cultural que também implica na exploração desautorizada de seus ativos intelectuais. A falta de proteção e censura ... |
| نوع الوثيقة: | thesis |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | OLIVEIRA, Larissa Silva de. Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda. Orientador: Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho. 2022. 138 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.; https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36257 |
| الاتاحة: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36257 |
| رقم الانضمام: | edsbas.DFCC3267 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| الوصف غير متاح. |