التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do TRF pelo STJ. Cabimento de recurso extraordinário [Parecer] ; Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do Tribunal Regional Federal pelo Superior Tribunal de Justiça. Cabimento de recurso extraordinário [Parecer] |
| المؤلفون: |
Grinover, Ada Pellegrini |
| بيانات النشر: |
Revista dos Tribunais |
| سنة النشر: |
2010 |
| المجموعة: |
Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur |
| مصطلحات موضوعية: |
Agência reguladora, parecer, Litisconsórcio, Competência territorial, Recurso extraordinário, Princípio do juiz natural, Devido processo legal, Mérito, Princípio da isonomia, Livre concorrência, Livre iniciativa, Brasil. Constituição (1988), Brasil. Código de Processo Civil (1973), Órgão regulador, Co-autoria (direito processual), Competência jurisdicional, Juiz competente, Juiz constitucional, Juiz natural, Mérito (processo civil), Análise de mérito, Exame de mérito, Modificação de mérito, Concorrência direta, Constituição da República Federativa do Brasil, Isonomia constitucional, Brasil. Lei Buzaid (1973), Brasil. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 35, n. 187, p. 285-318, set. 2010.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130893 |
| الاتاحة: |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130893 |
| رقم الانضمام: |
edsbas.DAD810A3 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |