التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: |
Crédito consignado e administração pública |
المؤلفون: |
Sundfeld, Carlos Ari, Campos, Rodrigo Pinto de |
سنة النشر: |
2010 |
المجموعة: |
Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur |
مصطلحات موضوعية: |
Empréstimo bancário, pagamento, Brasil, Consignação em pagamento, legislação, natureza jurídica, Administração pública, Gestão pública, Depósito e consignação (direito civil) |
الوصف: |
Trata do crédito consignado, apresentando o contexto de seu surgimento e suas vantagens. Analisa a Lei Federal nº 10.820 de 17 de dezembro 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, discutindo se a administração pública tem em relação aos seus servidores, poder para decidir se aceita ou não praticar os atos que essa lei atribui ao empregador, ou ainda, conferir a algum banco a exclusividade na concessão de crédito mediante consignação em folha de pagamento. |
نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
اللغة: |
Portuguese |
Relation: |
Interesse público; SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Crédito consignado e administração pública. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: . Acesso em: 9 set. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32988 |
الاتاحة: |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32988 |
رقم الانضمام: |
edsbas.D683C62 |
قاعدة البيانات: |
BASE |