التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil |
| المؤلفون: |
Álvares, João Gabriel |
| المساهمون: |
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de |
| سنة النشر: |
2015 |
| المجموعة: |
Universidade de Brasília (UnB): BDM - Biblioteca Digital de Monografias |
| مصطلحات موضوعية: |
Direitos autorais, Direitos autorais - internet - compatibilidade, Brasil. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais, Internet - regulação |
| الوصف: |
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. ; O presente trabalho visa a relacionar a proteção aos direitos autorais frente à revolução nas formas de comunicação proporcionada pela internet. Para cumprir o escopo proposto, a pesquisa foca em direitos autorais, jurisprudência e regulação enquanto forma de controle governamental de setores essenciais. Desenvolveu-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica, a fim de compreender as questões particulares de cada área e as discussões travadas até o momento por autores. Em seguida, realizou-se pesquisa documental, a partir da qual foi possível compreender a legislação brasileira aplicável ao tema, com destaque para a Lei de Direitos Autorais de 1998 e suas antecessoras. Foi realizada pesquisa documental a fim de se analisar a evolução da jurisprudência de tribunais brasileiros no que tange a direitos de autores. Nota-se a incompatibilidade entre a legislação atual que trata dos direitos autorais e sua função social. Uma alternativa para solucionar tal questão é a regulação do setor, a fim de que o Estado possa conduzi-lo de forma técnica e dinâmica. ; El presente trabajo tiene por finalidad relacionar la protección a los derechos de autor frente a la revolución de las formas de comunicación que fueron posibles por internet. Para lograr el objetivo propuesto, se focalizó en los derechos de autor, jurisprudencia y la regulación como forma de control gubernamental de sectores esenciales. Se desarolló inicialmente una investigación bibliográfica, a fin de comprender las cuestiones particulares de cada area y las interacciones llevadas a cabo hasta el momento por los autores. Se realizó una investigación documental, a partir de la cual se posibilitó comprender a la legislación brasileña aplicada al tema, con especial atención a la Ley de Derechos de Autor de 1998 y sus antecesoras. A continuación, se realizó una investigación documental a fin de analisar la evolución de la jurisprudencia de los tribunales brasileños respecto a los derechos ... |
| نوع الوثيقة: |
bachelor thesis |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
ÁLVARES, João Gabriel. Direitos autorais e meios de comunicação: estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil. 2015. 61 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.; http://bdm.unb.br/handle/10483/10882 |
| الاتاحة: |
http://bdm.unb.br/handle/10483/10882 |
| Rights: |
Acesso Aberto |
| رقم الانضمام: |
edsbas.C5BE0AE3 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |