Gestação e anencefalia no Direito Penal brasileiro

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Gestação e anencefalia no Direito Penal brasileiro
المؤلفون: Mendes, Thalita Bizerril Duleba
بيانات النشر: Conceito
سنة النشر: 2012
المجموعة: Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur
مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código penal (1940)], Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Aborto, criminalização, Brasil, Crime contra a vida, Gestante, direitos e deveres, Anencefalia, Gravidez, interrupção, Poder judiciário, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Abortamento, Interrupção voluntária da gravidez, Feto sem cérebro
الوصف: Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094084 34:614.253(81) M538g (2012)
نوع الوثيقة: book part
اللغة: Portuguese
Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49841
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