التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: |
Gestação e anencefalia no Direito Penal brasileiro |
المؤلفون: |
Mendes, Thalita Bizerril Duleba |
بيانات النشر: |
Conceito |
سنة النشر: |
2012 |
المجموعة: |
Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur |
مصطلحات موضوعية: |
Brasil. [Código penal (1940)], Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Aborto, criminalização, Brasil, Crime contra a vida, Gestante, direitos e deveres, Anencefalia, Gravidez, interrupção, Poder judiciário, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Abortamento, Interrupção voluntária da gravidez, Feto sem cérebro |
الوصف: |
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094084 34:614.253(81) M538g (2012) |
نوع الوثيقة: |
book part |
اللغة: |
Portuguese |
Relation: |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49841 |
الاتاحة: |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49841 |
رقم الانضمام: |
edsbas.BCE2FAEC |
قاعدة البيانات: |
BASE |