Academic Journal
Babaçu livre e queijo serrano ; Free babassu and serrano cheese
| العنوان: | Babaçu livre e queijo serrano ; Free babassu and serrano cheese |
|---|---|
| المؤلفون: | Porro, Noemi Miyasaka, Menasche, Renata, Neto, Joaquim Shiraishi |
| المصدر: | Horizontes Antropológicos |
| بيانات النشر: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Horizontes Antropológicos |
| سنة النشر: | 2014 |
| مصطلحات موضوعية: | global regime for intellectual property, ILO Convention 169, rule of law, traditional communities, comunidades tradicionais, Convenção OIT 169, estado de direito, regime global de propriedade intelectual, droit, anthro-se |
| الوصف: | Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem. ; This article is about experiences carried out by communities whose ways of life generate and sustain traditional knowledge, in contexts of incorporation of international conventions into the Brazilian juridical system. Case studies on babaçu breaker women, in the State of Maranhão, and Serrano Cheese producers, in the State of Rio Grande do Sul, reveal the meanings of the tradition imbued in the knowledge to be protected. Empirical data analyzed under juridical and anthropological perspectives elicit, in spite of the apparent progress in the legislation, threats to multiple dimensions of ways of life grounded on traditional territories. Without effective, immediate and integral application of the ILO Convention 169, current initiatives of implementation of conventions and laws related to traditional knowledge may have opposite results. We conclude that traditional communities resist illegal appropriation of their knowledge, while interested private sectors ... |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | 10670/1.qluh2y; http://journals.openedition.org/horizontes/610 |
| الاتاحة: | http://journals.openedition.org/horizontes/610 |
| Rights: | undefined |
| رقم الانضمام: | edsbas.ACFD8B17 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| الوصف غير متاح. |