التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Não incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre os juros de mora e a correção monetária ; NO INCIDENCE OF INCOME TAX AND SOCIAL CONTRIBUTION ON NET INCOME ON DELAYED INTEREST AND MONETARY CORRECTION |
| المؤلفون: |
Olescki, Gustavo Henrique |
| المساهمون: |
Souza Neto, Nelson |
| سنة النشر: |
2022 |
| مصطلحات موضوعية: |
Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, Juros de mora, Correção monetária, Tema 962 STF |
| جغرافية الموضوع: |
Curitiba |
| الوصف: |
Ante o cenário de instabilidade e insegurança jurídica, o presente estudo aborda os principais pontos que envolvem os juros de mora e a correção monetária, buscando classificá-los e conceituá-los para ao fim, concluirmos se resta ou não caracterizada a hipótese de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Em razão do julgamento do Tema 962 STF, parte do que será abordado foi acolhido pela Corte Suprema, entretanto, gerando alterações e divergências tanto jurisprudenciais quanto doutrinárias, além das diversas teses derivadas, também denominadas “filhotes” que surgiram ante a mencionada discussão. ; Given the scenario of instability and legal uncertainty, the present work addresses the main points that involve late payment interest and monetary correction. The aim of this work is to classify and conceptualize them for the end, to conclude whether or not the hypothesis of incidence of the Income Tax and Social Contribution on Profit. Part of what will be addressed was accepted by the Supreme Court of Brazil in the judgment of issue 962 STF. However, it generated both jurisprudential and doctrinal changes and divergences, in addition to the various derived theses, also called "pups" that emerged before the aforementioned discussion. |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24275 |
| الاتاحة: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24275 |
| Rights: |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil ; http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| رقم الانضمام: |
edsbas.A880C27E |
| قاعدة البيانات: |
BASE |