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A impossibilidade normativa de patente de código fonte no Brasil e o problema do plágio de software ; The normative impossibility of source code patent in Brazil and the software plagiarism problem
| العنوان: | A impossibilidade normativa de patente de código fonte no Brasil e o problema do plágio de software ; The normative impossibility of source code patent in Brazil and the software plagiarism problem |
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| المؤلفون: | Parchen, Charles Emmanuel, Freitas, Cinthia Obladen de Almendra |
| المساهمون: | CAPES |
| المصدر: | Revista Thesis Juris; v. 9, n. 1 (2020): (jan./jun.); 29-52 ; 2317-3580 |
| بيانات النشر: | Universidade Nove de Julho - UNINOVE |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | Direito de autor, Patente de software, Plágio, Intellectual property, Software patent, Plagiarism |
| الوصف: | Discute-se a ausência da possibilidade normativa de patente de programa de computador no Brasil e os efeitos decorrentes da falta de uma adequada proteção a tal obra imaterial que não pode ser comparada às demais obras artísticas e literárias, como atualmente ocorre na legislação brasileira. Como o software em si não é adequadamente protegido, há um incentivo ao plágio e contrafação. Isto submete a pessoa do originador do programa de computador a riscos e incertezas de ter que se valer dos meios comuns para proteção do seu patrimônio, sem que haja, contudo, garantia de exclusividade e primazia sobre sua obra intelectual, que é o código-fonte. Usando o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, propõe-se a necessidade de atualização da lei, para que esta se adeque, por exemplo, a países que possuem enfoque no empreendedorismo, tal como os Estados Unidos. Conclui o artigo que não é possível se alcançar um salutar empreendedorismo se às pessoas com olhar inovador e inventivo não forem asseguradas, pela lei, a exclusividade e primazia de sua criação por razoável lapso de tempo. ; It is discussed the absence of the normative possibility of patenting a computer program in Brazil, along with the resulting effects of the shortage of an adequate protection to that immaterial work which cannot be compared to other artistic and literary works as it currently occurs in Brazilian legislation. Once the software itself does not have adequate protection, there is an incentive to plagiarism and counterfeiting. This submits the person of the originator of the computer program to risks and uncertainties of needing to draw upon common means to protecting their patrimony, without there being, however, guarantee of exclusivity and primacy over their intellectual work, which is the source code. By using the deductive method and the bibliographic research, the study proposes the necessity of updating the law, so that it will conform to, for example, countries with emphasis on entrepreneurship, such as the United States. The article ... |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/13169/8265; https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/downloadSuppFile/13169/13400; https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/downloadSuppFile/13169/13401; https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/13169 |
| DOI: | 10.5585/rtj.v9i1.13169 |
| الاتاحة: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/13169 https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.13169 |
| Rights: | Direitos autorais 2020 Revista Thesis Juris ; https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
| رقم الانضمام: | edsbas.A28CCDFE |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| DOI: | 10.5585/rtj.v9i1.13169 |
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