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O objetivo do presente artigo é discorrer sobre a imprescritibilidade de se refletir sobre as constantes ocorrências policiais envolvendo fatos e circunstâncias que tipificam a Contravenção Penal de Perturbação do Trabalho ou o Sossego Alheios, considerada, assim como outras infrações, crime de menor potencial ofensivo, apresentando, discutindo, refletindo, sobre a sua nocividade para o convívio harmonioso da sociedade, cuja realidade, hoje, está bem distante do quotidiano vivenciado na década de 1940 do século passado, quando a legislação foi promulgada, procurando mostrar que outras áreas do direito estão mais adequadas para resolução deste conflito. Propugnando-se, então, por adequação da lei vigente e/ou criação de mecanismos para reparação dos danos causados. Os objetivos específicos se expandem em tópicos, quais sejam os de analisar a diferenciação que o legislador, os operadores do direito e autores/pesquisadores tecem, conceitualmente a respeito desta Contravenção Penal, vislumbrar possibilidades de descriminalização da Perturbação do Trabalho ou o Sossego Alheios e ganhar, outros ramos do Direito, devido à complexidade do tema, deixando a infração do ambiente dos Juizados Especiais Criminais e migrando para outra seara do Poder Judiciário. |