التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Responsabilidade Civil pela desistência da adoção |
| المؤلفون: |
Santiago, Elizabeth Miller |
| المساهمون: |
Bolonhini Junior, Roberto |
| سنة النشر: |
2022 |
| مصطلحات موضوعية: |
Adoção, Responsabilidade Civil, Direito de Família, Danos morais, Desistência |
| جغرافية الموضوع: |
São Paulo |
| الوصف: |
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a possibilidade de reparação do dano causado quando há a desistência da adoção durante ou após o estágio de convivência, abordando também as consequências ao desistir da adoção após o trânsito em julgado da sentença, tratando a respeito da responsabilidade civil e como ela pode ser inserida dentro do direito de família à luz da adoção. Foram analisadas as causas que levam à “devolução” da criança e/ou adolescente durante a medida, assim como, de forma sucinta, elucidado a respeito dos danos psicológicos causados aos menores devolvidos. Verificou-se o entendimento de doutrinadores a respeito do tema que vem crescendo ao longo dos anos, através de pesquisas bibliográficas, podendo assim tentar evidenciar as possibilidades existentes para que seja factível a obrigatoriedade de indenizar. Intentou-se também na demonstração do que é entendido nos tribunais brasileiros que tratam sobre o tema. Pretende-se destacar a viabilidade de existir a reparação do dano quando há a devolução do menor enquanto no período de convivência, demonstrando a possibilidade de diminuir os danos causados à criança ou adolescente devolvida. |
| نوع الوثيقة: |
book |
| وصف الملف: |
39f.; application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29953 |
| الاتاحة: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29953 |
| Rights: |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil ; http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| رقم الانضمام: |
edsbas.8DEA32F5 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |