التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
School bullying in the Brazilian legislation: a documentary analysis ; O bullying escolar na legislação brasileira: uma análise documental |
| المؤلفون: |
Pereira, Edgar Abrahão, Fernandes, Grazielli, Dell’Aglio, Débora Dalbosco |
| المصدر: |
Educação e Pesquisa; v. 48 n. contínuo (2022): Educação e Pesquisa; e249984 ; Educação e Pesquisa; Vol. 48 No. contínuo (2022): Educação e Pesquisa; e249984 ; Educação e Pesquisa; Vol. 48 Núm. contínuo (2022): Educação e Pesquisa; e249984 ; 1678-4634 ; 1517-9702 |
| بيانات النشر: |
Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação |
| سنة النشر: |
2022 |
| المجموعة: |
Universidade de São Paulo: Portal de Revistas da USP |
| مصطلحات موضوعية: |
School bullying, Legislation, Public policies, Bullying escolar, Legislação, Políticas públicas |
| الوصف: |
O objetivo deste estudo foi investigar a legislação brasileira de enfrentamento aobullyingescolar e analisar a natureza das normas, a fim de constatar se a respectiva lei é punitiva, preventiva ou informativa. O método utilizado foi o de estudo documental, realizado entre julho de 2019 e outubro de 2020, a partir do levantamento de leis nacionais e estaduais que abordam obullying. Além da consulta àConstituição Federal, aoEstatuto da Criança e do Adolescente(ECA) e àLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN), também foi realizada pesquisa documental nossitesdo Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais, utilizando as palavras-chavebullying, violência escolareprevenção. Foram identificadas três legislações nacionais e 43 legislações estaduais, envolvendo 24 dos 27 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A partir da análise de conteúdo, os resultados indicaram que alguns estados têm mais de uma legislação acerca do tema e algumas leis apresentam características que as identificam em mais de uma categoria. Observou-se que todas as leis têm caráter informativo, a maioria apresenta natureza preventiva e algumas apresentam aspectos punitivos. Destaca-se a importância da ampla legislação brasileira de combate aobullying, o que contribui para efetivar a proteção e o direito à educação. ; The objective of this study was to investigate the Brazilian legislation to combat school bullying and analyze the nature of its norms, in order to verify if the respective law is punitive, preventive, or informative. The method used was documentary research, carried out between July 2019 and October 2020, based on the survey of national and state laws that address bullying. In addition to consulting the Federal Constitution, the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Statute of Children and Adolescents) and the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Law of Directives and Bases for National Education), documental research was also carried out on the websites of the National ... |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
text/xml; application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/204618/188250; https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/204618/188249; https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/204618 |
| الاتاحة: |
https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/204618 |
| Rights: |
Copyright (c) 2022 Educação e Pesquisa ; http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
| رقم الانضمام: |
edsbas.8DE79F6E |
| قاعدة البيانات: |
BASE |