التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto |
| المؤلفون: |
Valente,Maria Emília Rodrigues, Perez,Ronaldo, Fernandes,Lucia Regina Rangel de Moraes Valente |
| المصدر: |
Ciência Rural v.43 n.7 2013 |
| بيانات النشر: |
Universidade Federal de Santa Maria |
| سنة النشر: |
2013 |
| المجموعة: |
SciELO Brazil (Scientific Electronic Library Online) |
| مصطلحات موضوعية: |
propriedade intelectual, denominação de origem, indicação de procedência, conhecimento tradicional, legislação |
| الوصف: |
As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realizada por meio de questionários semiestruturados. Os resultados revelaram que, apesar das lacunas da legislação brasileira sobre IGs, vários órgãos têm viabilizado o processo de construção das IGs brasileiras atuando de forma decisiva nas etapas de elaboração do regulamento de uso (universidades, ONGs, INPI), delimitação da área (universidades, Embrapa, Emater, IMA), comprovação da notoriedade (SEBRAE) e da relação entre meio geográfico e qualidade (universidades). A comprovação da influência do território nas características qualitativas do produto constitui, atualmente, o principal entrave ao desenvolvimento das denominações de origem no País. |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
text/html |
| اللغة: |
Portuguese |
| الاتاحة: |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782013000700029 |
| رقم الانضمام: |
edsbas.84813CFB |
| قاعدة البيانات: |
BASE |