التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Rumo às novas relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno : da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes ; Towards a new relationship between the international human rights law and the national law : from exclusion to coexistence, from intransigence to dialogue of sources ; En direction aux nouveaux rapports entre le droit international des droits de l’homme et le droit interne : de l’exclusion à la coexistence, de l’intransigeance au dialogue des sources ; Cammino verso le nuove relazioni tra il diritto internazionale dei diritti umani e il diritto interno : dalla esclusione alla coesistenza, dalla intransigenza al dialogo delle fonti |
| المؤلفون: |
Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| المساهمون: |
Marques, Cláudia Lima |
| سنة النشر: |
2008 |
| المجموعة: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): Lume |
| مصطلحات موضوعية: |
Direito internacional, Direitos humanos, Conflito de normas, Solução de antinomias, Princípio internacional pro homine, International Human Rights Law, Internal Law, Conflicting rules, Solution of antinomies, Dialogue of sources, International pro homine principle, Droit International des Droits de l’Homme, Droit Interne, Conflits de lois, Solution des antinomies, Dialogue des souces, Principe international pro homine, Diritto Internazionale dei Diritti Umani, Diritto interno, Conflitto di norme, Soluzione di antinomie, Dialogo delle fonti, Principio internazionale pro homine |
| الوصف: |
As relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno têm se tornado, através dos tempos, cada vez mais complexas, em grande parte devido aos conflitos e antinomias que surgem entre as regras desses dois ordenamentos quando da aplicação, no plano do direito interno, de um tratado internacional de direitos humanos. A doutrina tradicional, acompanhada pela jurisprudência dos tribunais locais, tem resolvido o problema pela aplicação de critérios também tradicionais de solução de antinomias, quais sejam, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade. Apenas alguns poucos autores entendem que a aplicação desses critérios clássicos não mais satisfaz às necessidades que a ordem jurídica pósmoderna está a exigir, como a coordenação das regras de proteção a fim de alcançarse o “melhor direito” no caso concreto. Este estudo defende este último ponto de vista, entendendo o Autor que a solução para as antinomias entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno deve ser alcançada buscandose a coexistência das fontes de proteção, ao invés da exclusão de uma pela outra num sistema intransigente. Esta coexistência passa a ser possível quando se entende que o sistema internacional de proteção dos direitos humanos “dialoga” com o direito interno, sempre no sentido de melhor proteger a pessoa humana sujeito de direitos. Propugna-se pela construção de um sistema que não “escolhe” uma regra em exclusão de outra, mas que as coordena e as une em prol da proteção do ser humano, em franca consagração ao princípio internacional pro homine. ; The relationship between international human rights law and national law has, over time, become ever more complex, in large measure due to the conflicts and antinomies that arise between the rules of these two systems regarding the application, in national law, of an international human rights treaty. The traditional doctrine, accompanied by the jurisprudence of local courts, has resolved the problem by the application of traditional criteria for ... |
| نوع الوثيقة: |
thesis |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
http://hdl.handle.net/10183/132783; 000680945 |
| الاتاحة: |
http://hdl.handle.net/10183/132783 |
| Rights: |
Open Access |
| رقم الانضمام: |
edsbas.7AE53C36 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |