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OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| العنوان: | OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| المؤلفون: | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello, Alencar, João Victor Gomes Bezerra |
| المصدر: | Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 ; 1982-7636 |
| بيانات النشر: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
| سنة النشر: | 2021 |
| المجموعة: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): Portal de publicações eletrônicas |
| مصطلحات موضوعية: | Direito Processual Civil, Recursos. Precedentes, Admissibilidade, Competência, Tribunal, Recursos |
| الوصف: | O Código de Processo Civil sofreu modificações substanciais com a Lei nº 13.256/2016, responsável por alterar, principalmente, a admissibilidade dos recursos excepcionais. Nesse sentido, alguns aspectos inerentes ao sistema recursal foram afetados, dentre eles o juízo de admissibilidade. Assim, mediante aplicação de uma metodologia hipotético-dedutiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a funcionalidade sistêmica e prática dos agravos dos artigos 1.021 e 1.042. Busca, dessa forma, investigar se a concentração do juízo de admissibilidade na segunda instância pode impactar na confusão dos recursos disponíveis, bem como se o acesso aos tribunais superiores será afetado. |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57066/37715; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57066 |
| DOI: | 10.12957/redp.2021.57066 |
| الاتاحة: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57066 https://doi.org/10.12957/redp.2021.57066 |
| Rights: | Direitos autorais 2021 Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, João Victor Gomes Bezerra Alencar ; https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| رقم الانضمام: | edsbas.7A7258E8 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| DOI: | 10.12957/redp.2021.57066 |
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