Dissertation/ Thesis
PolÃticas ambientais e participação social: um estudo a partir dos comitês de bacias hidrográficas ; Environmental Policies and Social Participation: a research from the Watershed Committees
| العنوان: | PolÃticas ambientais e participação social: um estudo a partir dos comitês de bacias hidrográficas ; Environmental Policies and Social Participation: a research from the Watershed Committees |
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| المؤلفون: | Lazzarini, LuÃs Gustavo Santos |
| المساهمون: | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira |
| بيانات النشر: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP Universidade de São Paulo Faculdade de Direito |
| سنة النشر: | 2019 |
| المجموعة: | University of São Paulo: Digital Library of Theses and Dissertations / Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| مصطلحات موضوعية: | Comitês de Bacias Hidrográficas, Participação social, PolÃtica nacional de recursos hÃdricos, PolÃticas ambientais, Environmental Policies, National Water Resources Policy, Social Participation, Watershed Committees |
| الوصف: | Este trabalho analisa os mecanismos participativos de gestão dos recursos naturais previstos para a execução de polÃticas ambientais. De forma especÃfica, pretende estudar a participação da sociedade civil na governança dos recursos hÃdricos, tendo por objeto os Comitês de Bacias Hidrográficas. A construção de um modelo de governança pública com base na descentralização e heterarquia possibilitou a inclusão de novos sujeitos sociais para participarem dos processos decisórios, o que também ocorreu no âmbito da gestão dos recursos naturais. Com efeito, diversas polÃticas ambientais preveem a utilização de mecanismos de participação da sociedade civil em órgãos colegiados, como a polÃtica de recursos hÃdricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Porém, em que pese a previsão normativa, estes modelos participativos em polÃticas ambientais podem apresentar desajustes que dificultam a participação da sociedade o que, por consequência, pode comprometer o alcance de seus objetivos no que tange à governança sustentável dos recursos ambientais. Por exemplo, a especialização dos debates e dificuldades procedimentais dentro dos espaços participativos em polÃticas ambientais são alguns dos desafios a serem superados. Há, também, questões ligadas à composição dos órgãos colegiados e à transparência com relação à sociedade. Por isso, é necessário compreender o funcionamento dos mecanismos de participação social nas polÃticas ambientais e, além disso, verificar os elementos jurÃdicos necessários para corrigir eventuais problemas e vÃcios nos canais participativos, com maior transparência e responsabilidade. Neste ponto, a observação empÃrica permitiu identificar adequações para os mecanismos de participação social nas polÃticas ambientais, no que tange a aspectos procedimentais, institucionais e de relacionamento dos órgãos colegiados com a sociedade. Desta forma, pretende-se que a sociedade civil tenha condições de participar de forma mais ... |
| نوع الوثيقة: | doctoral or postdoctoral thesis |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14082020-132624/ |
| DOI: | 10.11606/T.2.2019.tde-14082020-132624 |
| الاتاحة: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14082020-132624/ https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-14082020-132624 |
| Rights: | Liberar o conteúdo para acesso público. |
| رقم الانضمام: | edsbas.76AE4D33 |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| DOI: | 10.11606/T.2.2019.tde-14082020-132624 |
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