التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: |
A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro |
المؤلفون: |
Borges de Mendonça, Andrey |
بيانات النشر: |
Zenodo |
سنة النشر: |
2024 |
المجموعة: |
Zenodo |
مصطلحات موضوعية: |
ADI 6298, Lei 13.964/2019, STF |
الوصف: |
O artigo analisa o atual modelo de arquivamento das investigações preliminares no sistema processual brasileiro, após a edição da Lei 13.964/2019 e, em especial, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na ADI 6298. Como resultado desta decisão, criou- é um novo modelo, que mescla elementos do antigo e do novo sistema, gerando incertezas e complexidades. O objetivo do artigo é contribuir para a sistematização do tema, ao explorar os pontos assentados e enfrentar aqueles controversos e obscuros. |
نوع الوثيقة: |
book part |
اللغة: |
Portuguese |
Relation: |
https://doi.org/10.5281/zenodo.11289606; https://doi.org/10.5281/zenodo.11289607; oai:zenodo.org:11289607 |
DOI: |
10.5281/zenodo.11289607 |
الاتاحة: |
https://doi.org/10.5281/zenodo.11289607 |
Rights: |
info:eu-repo/semantics/openAccess ; Creative Commons Attribution 4.0 International ; https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode |
رقم الانضمام: |
edsbas.69F2C8B1 |
قاعدة البيانات: |
BASE |