A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro
المؤلفون: Borges de Mendonça, Andrey
بيانات النشر: Zenodo
سنة النشر: 2024
المجموعة: Zenodo
مصطلحات موضوعية: ADI 6298, Lei 13.964/2019, STF
الوصف: O artigo analisa o atual modelo de arquivamento das investigações preliminares no sistema processual brasileiro, após a edição da Lei 13.964/2019 e, em especial, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na ADI 6298. Como resultado desta decisão, criou- é um novo modelo, que mescla elementos do antigo e do novo sistema, gerando incertezas e complexidades. O objetivo do artigo é contribuir para a sistematização do tema, ao explorar os pontos assentados e enfrentar aqueles controversos e obscuros.
نوع الوثيقة: book part
اللغة: Portuguese
Relation: https://doi.org/10.5281/zenodo.11289606; https://doi.org/10.5281/zenodo.11289607; oai:zenodo.org:11289607
DOI: 10.5281/zenodo.11289607
الاتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.11289607
Rights: info:eu-repo/semantics/openAccess ; Creative Commons Attribution 4.0 International ; https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
رقم الانضمام: edsbas.69F2C8B1
قاعدة البيانات: BASE