التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS BÁSICOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO À LUZ DA ADIN 1923/DF |
| المؤلفون: |
Moreira Lima, Luciano Melo |
| المصدر: |
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 20 n. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP ; UNESP Journal of Legal Studies; Vol. 20 No. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP ; Revista de Estudios Jurídicos de UNESP; Vol. 20 Núm. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP ; Revue d'Études Juridiques d'UNESP; Vol. 20 No. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP ; 2179-5177 ; 1414-3097 ; 10.22171/rej.v20i32 |
| بيانات النشر: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
| سنة النشر: |
2018 |
| المجموعة: |
Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos |
| الوصف: |
O artigo ora apresentado tem por escopo alimentar o debate em torno da delegação de serviços públicos, em especial na área da educação básica, para entidades privadas como, por exemplo, as organizações sociais previstas pela Lei nº 9.637/98.Após o julgamento em definitivo acerca da constitucionalidade da referida delegação de determinados serviços públicos por parte do Estado, é certo que o momento necessitará de debates mais acurados sobre a(s) espécie(s) de mecanismo(s) avaliatório(s) possíveis de ser(em) utilizado(s) a fim de estabelecer uma eficiência para a política pública adotada.Na educação básica, seria o resultado o mais importante? E se for, qual o resultado a ser perseguido? Um maior número de pessoas atendidas pela política pública ou, por outro lado, um menor número de cidadãos tendo acesso a esta garantia constitucional, mas com melhor qualidade?A discussão acerca destes pontos será realizada tendo por pano de fundo a utilização de critérios da accountability, ou seja, a aplicação de abordagens do setor privado no trato de negócios pertencentes ao setor público. A ótica do mercado, portanto, será trabalhada como uma esperança de projetar uma ideia de eficiência a ser perseguida. |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2117/2243; https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2117 |
| الاتاحة: |
https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2117 |
| Rights: |
Copyright (c) 2018 Revista de Estudos Jurídicos UNESP |
| رقم الانضمام: |
edsbas.5EE1C870 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |