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Cybercrime is a crime that crosses borders, and its prevalence has been increasing in recent years. Portugal, with the publication of the Cybercrime Law, now has, in addition to the Code of Criminal Procedure, another legal diploma aimed at preventing and combating computer crime, however, the duplication of regimes, led to incompatibilities. Thus, this article aims to reflect on a normative collision point regarding the articulation between the special regime of the Cybercrime Law and the general regime of the Code of Criminal Procedure, regarding the computer data research of, enshrined in article 15 of the Cybercrime Law with reference to the corresponding regime of computer data searches, provided for in article 174 of the Code of Criminal Procedure. ; O cibercrime é um crime que ultrapassa fronteiras e a sua prevalência tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em Portugal, com a publicação da Lei do Cibercrime, passou a ter, para além do Código de Processo Penal, outro diploma legal destinado a prevenir e combater a criminalidade informática, no entanto, a duplicação de regimes, originou incompatibilidades. Deste modo, este artigo tem como objetivo refletir sobre um ponto de colisão normativa referente à articulação entre o regime especial da Lei do Cibercrime e o regime geral do Código de Processo Penal, no que respeita à pesquisa de dados informáticos, consagrada no artº 15.º da Lei do Cibercrime com remissão para o regime correspondente das buscas informáticas, previstas no artº 174.º do Código de Processo Penal. ; O cibercrime é um crime que ultrapassa fronteiras e a sua prevalência tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em Portugal, com a publicação da Lei do Cibercrime, passou a ter, para além do Código de Processo Penal, outro diploma legal destinado a prevenir e combater a criminalidade informática, no entanto, a duplicação de regimes, originou incompatibilidades. Deste modo, este artigo tem como objetivo refletir sobre um ponto de colisão normativa referente à articulação entre o regime especial da ... |