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Os sistemas de equivalência de inspeção de produtos de origem animal, são sistemas criados para garantir a inocuidade e qualidade dos alimentos, através da equiparação de métodos de inspeção, foram criados nos últimos anos no Brasil e também no Rio Grande do Sul, através do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS), respectivamente. Como consequência das equivalências de inspeções, há um aumento de território comercializável dos produtos gerados em determinadas microrregiões. As equivalências, são sistemas criados para harmonizar e padronizar os padrões de inspeção higiênico-sanitária dos serviços de inspeção oficial que são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. O serviço de inspeção higiênico-sanitária de produtos de origem animal é de responsabilidade única e exclusiva do Médico Veterinário. Para aderir aos sistemas de equivalência: SISBI-POA ou SUSAF-RS é necessário que os serviços de inspeção oficial solicitem às autoridades competentes: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ou Secretaria da Agricultura Pecuária e Irrigação. Por essa razão este trabalho teve objetivo de pesquisar as legislações pertinentes na criação destes sistemas, e também legislações quanto a adesão dos serviços oficiais aos sistemas e documentação necessária que isso requere Com o intuito de avaliar o funcionamento dos sistemas de equivalência de inspeção de produtos de origem animal, com os possíveis benefícios e dificuldades destes, foi realizada uma pesquisa, através da plataforma Google Formulários, com os fiscais agropecuários municipais que pertencem à serviços de inspeção sanitária que já aderiram aos sistemas de equivalência. Através dessa pesquisa pode-se expor resultados e chegar a considerações sobre dados de agroindústrias inseridas aos sistemas de equivalência, bem como dificuldades e benefícios que estes trouxeram, e com isso poder concluir a percepção ... |