Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50
| العنوان: | Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50 |
|---|---|
| المؤلفون: | Medeiros Júnior, Roberto Batista de |
| المساهمون: | Cabral, Rafael Lamera Giesta, http://lattes.cnpq.br/, Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de, Reis, Ulisses Levy Silvério dos |
| بيانات النشر: | Universidade Federal Rural do Semi-Árido Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH Brasil UFERSA |
| سنة النشر: | 2019 |
| المجموعة: | Federal Rural University of Semi-Árido (UFERSA), Mossoró: Open Journal Systems |
| مصطلحات موضوعية: | Impeachmen, Presidencialismo, Crime de responsabilidade, Impeachment, Presidentialism, Responsibility crime, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| الوصف: | Monografia ; A presente pesquisa apresenta escopo na análise do instituto do impeachment no ordenamento pátrio, através da revisitação de seus usos, seus desdobramentos políticos e jurídicos na experiência histórica nacional. Com o objetivo de aprofundar essa investigação, foi proposta a análise da legislação que prevê o impeachment e os crimes de responsabilidade, sua origem, bem como os seus usos ao longo das décadas em que está vigente, revisitando a origem de leis anteriores a ela que configuravam o mesmo instituto. Por meio de método hipotético dedutivo, inerentes à discussão, concluiu-se que o impeachment nos moldes executados é incompatível com o sistema de governo presidencialista, se aproximando dos moldes parlamentarista, e que sua popularização, bem como seus sucessivos usos tem favorecido uma banalização do instituto que deveria ser usado com parcimônia e responsabilidade. ; The present thesis presents scope in the analysis of the institute of the impeachment in the country order, through the revisiting of its origin, its political and juridical unfoldings in the historical experience. With the purpose of deepening this investigation, it was proposed the analysis of the legislation that foresees the impeachment and the crimes of responsibility, their origin, as well as their uses throughout the decades in which it is validity, revisiting the origin of laws previous to her that they were the same institute. By means of a deductive hypothetical method, inherent to the discussion, it was concluded that impeachment in the executed forms is incompatible with the presidential system of government, approaching the parliamentary molds, and that its popularization, as well as its successive uses, has favored a banalization of the an institute that should be used with parsimony and conscience. ; Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado |
| نوع الوثيقة: | lecture |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| Relation: | MEDEIROS JÚNIOR, Roberto Batista de. Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50. 2018. 35f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2018.; Medeiros Júnior (2018) (MEDEIROS JÚNIOR, 2018); http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1315; http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3419 |
| الاتاحة: | http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1315 http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3419 |
| Rights: | Acesso Aberto ; CC-BY-SA |
| رقم الانضمام: | edsbas.4658D06C |
| قاعدة البيانات: | BASE |
| الوصف غير متاح. |