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[pt] A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: [pt] A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
المؤلفون: AMANDA APELFELD
المساهمون: FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO
بيانات النشر: MAXWELL
سنة النشر: 2018
المجموعة: Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro: Maxwell
مصطلحات موضوعية: [pt] RELACAO DE CONSUMO, [pt] CRISE ECONOMICA, [pt] CONTRATO IMOBILIARIO, [pt] DISTRATO, [pt] PROMESSA DE COMPRA E VENDA, [pt] PACTO GLOBAL, [pt] JUSTICA ALTERNATIVA
الوصف: [pt] Diante da atual conjuntura, há uma acentuada crise no mercado imobiliário, devido ao imenso número de ações que foram ajuizadas perante o Poder Judiciário, para tratar de inúmeras questões, dentre elas, o distrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma. O objetivo deste trabalho é analisar e refletir sobre como esta problemática, que deverá ser enfrentada por meio do princípio do acesso à justiça. Este se caracteriza por abranger tanto a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, quanto pela via judicial. Trata-se de uma tentativa em harmonizar os interesses dos consumidores com os próprios agentes econômicos que atuam no mercado imobiliário, de forma a atenuar a crise brasileira neste setor econômico e, por consequência, evitar futuras demandas judiciais que versem sobre os mesmos assuntos. Para tanto, serão examinadas as questões mais relevantes suscitadas pelo Pacto Global, bem como a sua validade e, a grande contribuição que a padronização das cláusulas contratuais imobiliárias tem como proporcionar uma maior segurança jurídica neste setor do mercado.
نوع الوثيقة: text
اللغة: Portuguese
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.35789
الاتاحة: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35789@1
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35789
رقم الانضمام: edsbas.44A968A1
قاعدة البيانات: BASE
الوصف
DOI:10.17771/PUCRio.acad.35789