التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: |
Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009 |
المؤلفون: |
Pinheiro, Lucas Correa Abrantes |
سنة النشر: |
2009 |
المجموعة: |
Superior Tribunal de Justiça, Brasilia: BDJur |
مصطلحات موضوعية: |
Crime contra os costumes, legislação, Brasil, Crime sexual, Estupro, Corrupção de menores, Brasil. [Código penal (1940)], alteração, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Violação, Crime contra a liberdade sexual |
الوصف: |
Tece considerações acerca da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, com especial enfoque nos delitos contra a dignidade sexual e corrupção de menores. |
نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
اللغة: |
Portuguese |
Relation: |
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; PINHEIRO, Lucas Correa Abrantes. Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21 n. 9, p. 65-67, set. 2009. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238 |
الاتاحة: |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238 |
رقم الانضمام: |
edsbas.427E1B41 |
قاعدة البيانات: |
BASE |