التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
AUTONOMIA PRIVADA EXISTENCIAL E PLURALISMO JURÍDICO: : TEORIA DO DIREITO CIVIL PERSONALISTA ENTRE O COLETIVISMO E O INDIVIDUALISMO JURÍDICO |
| المؤلفون: |
Portugal, Carlos Giovani Pinto, Pereira Barbosa, Larissa, JUNIOR LUCIETTI FILHO, Wlademir |
| المصدر: |
Anais do EVINCI - UniBrasil; v. 10 n. 1 (2024): Caderno de Resumos; 45-45 ; 2525-5126 |
| بيانات النشر: |
Centro Universitário Autônomo do Brasil |
| سنة النشر: |
2024 |
| مصطلحات موضوعية: |
autonomia privada, situações existenciais, pluralismo jurídico, direitos fundamentais, direito civil constitucional |
| الوصف: |
A pesquisa teve por objeto a investigação da relação entre o pluralismo jurídico compreendido como paradigma constitucional vigente no direito brasileiro. Justificou-se pela premente necessidade de remodelação do direito civil ante os influxos de um contemporâneo sistema jurídico, aberto e pluralista. A partir de uma metodologia bibliográfica de análise tomou-se, como ponto de partida, o estabelecimento inicial da distinção entre autonomia e autonomia privada do direito alemão e colocou-se em evidência a limitação do pluralismo jurídico tradicional à faceta objetiva da autonomia. Questionou-se a limitação, problematizando a potencialidade de sentidos do fenômeno do pluralismo jurídico na atualidade. A pergunta que se buscou resolver restou implicada na adequação desta limitação que aparentamente afasta a autonomia privada subjetiva (enquanto direitos subjetivos de liberdade privada) da noção nuclear de pluralismo jurídico. Teve-se por hipótese que o pluralismo jurídico atual não deve se limitar, na perspectiva da autonomia, à produção de direito objetivo não estatal de órgãos coletivos como associações, corporações, etc., mas impõe considerar em novos termos o próprio espaço da autonomia privada pessoal, notadamente a autonomia privada existencial em sentido subjetivo, seja enquanto espaço negativo de liberdade, infenso à atividade imperativa estatal, seja enquanto possibilidades de projeção da personalidade jurídica natural. Após a rejeição do modelo clássico proposto pela literatura alemã, buscou-se compreender a exsurgência de uma categoria central do direito privado vinculada à noção mais ampla de dignidade da pessoa humana e de direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o que se faz a partir de variada contribuição doutrinária. Concluiu-se que o pluralismo jurídico atual, sob pálio de uma sociedade multicultural e de um Estado constitucional pluralista, impõe considerar o estabelecimento concreto de diversas formas de condução da vida pessoal e familiar, todas atinentes à autonomia privada ... |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| وصف الملف: |
application/pdf |
| اللغة: |
Portuguese |
| Relation: |
https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/7529/5564; https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/7529 |
| الاتاحة: |
https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/7529 |
| Rights: |
Copyright (c) 2024 Anais do EVINCI - UniBrasil ; https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
| رقم الانضمام: |
edsbas.28F935FC |
| قاعدة البيانات: |
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