التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
DIREITOS SOCIAIS E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS POR MEIO DOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ESTRUTURAIS |
| المؤلفون: |
Leonardo Castelo Alves, Coautor: Vinícius de Assis |
| المصدر: |
Revistaft, 28(132), 83, (2024-03-28) |
| بيانات النشر: |
Zenodo |
| سنة النشر: |
2024 |
| المجموعة: |
Zenodo |
| مصطلحات موضوعية: |
Direitos sociais. Atuação do Ministério Público. Legitimidade democrática. Procedimentos extrajudiciais estruturais, Social rights. Action of the Public Prosecutor's Office. Democratic legitimacy. Structural extrajudicial procedures |
| الوصف: |
A pesquisa científica na área do Direito tem por objetivo analisar a legitimidade democrática da atuação ministerial na resolução dos problemas estruturais atrelados aos direitos sociais prometidos pelo legislador constituinte, abordando de forma não exauriente as formas de atuação como meio alternativo à atividade substitutiva do Estado-juiz pelo exercício da jurisdição. Como questão central irá abordar o seguinte questionamento: é possível que o Ministério Público, no âmbito do procedimento extrajudicial estrutural, atue como agente resolutivo nas políticas públicas voltadas aos problemas estruturais sobre direitos sociais? Através do método hermenêutico, por meio de pesquisas bibliográficas, inicialmente o trabalho fará uma breve digressão sobre os direitos sociais e sua evolução até o alcance do status constitucional; em seguida, irá abordar a judicialização da vida e o ativismo judicial como consequência da necessidade de implementação prática dos direitos sociais, mencionando não mais ser essa a única alternativa viável; por fim, irá expor a legitimidade democrática da atuação ministerial no âmbito dos problemas estruturais por meio dos procedimentos extrajudiciais estruturais mediante sugestões ao enfrentamento dos problemas estruturais. |
| نوع الوثيقة: |
article in journal/newspaper |
| اللغة: |
unknown |
| Relation: |
https://doi.org/10.5281/zenodo.10888782; https://doi.org/10.5281/zenodo.10888783; oai:zenodo.org:10888783 |
| DOI: |
10.5281/zenodo.10888783 |
| الاتاحة: |
https://doi.org/10.5281/zenodo.10888783 |
| Rights: |
info:eu-repo/semantics/openAccess ; Creative Commons Attribution 4.0 International ; https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode |
| رقم الانضمام: |
edsbas.18D4A320 |
| قاعدة البيانات: |
BASE |