Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
| العنوان: | Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais |
|---|---|
| المؤلفون: | Lobo, Arthur Mendes |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 2008 |
| مصطلحات موضوعية: | Trabalhador rural, proteção, Brasil, Imposto territorial rural (ITR), Brasil, Propriedade privada, Brasil, Unidade de conservação, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil |
| الوصف: | Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:29Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:47:07Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T21:30:17Z No. of bitstreams: 1 incentivos_tributarios_protecao_lobo.pdf: 98471 bytes, checksum: ae5fb4850fb353b57f59b6fd6d3e9279 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incentivos_tributarios_protecao_lobo.pdf: 98471 bytes, checksum: ae5fb4850fb353b57f59b6fd6d3e9279 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T14:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incentivos_tributarios_protecao_lobo.pdf: 98471 bytes, checksum: ae5fb4850fb353b57f59b6fd6d3e9279 (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa as principais hipóteses em que o imposto territorial rural não deve incidir. Discute a possibilidade de estender o benefício tributário a outras situações, por analogia, para desonerar o produtor rural. Investiga ainda a constitucionalidade de algumas leis que regem a matéria, especialmente quando impõem ao produtor rural todo o ônus da proteção ambiental ou o dever de pagar um imposto sobre a terra inutilizada ou subutilizada. Inclui resumo. |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fc076d620c3d550e54faf8d6f554875a http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29266 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..fc076d620c3d550e54faf8d6f554875a |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |