A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de 'contrabandistas'
| العنوان: | A desordem (ainda maior) do caos : acabou a possibilidade de prisão em flagrante de 'contrabandistas' |
|---|---|
| المؤلفون: | Fischer, Douglas |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 2012 |
| مصطلحات موضوعية: | Crédito tributário, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Prisão em flagrante, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Contrabando, Brasil, Descaminho, Brasil, Crédito fiscal |
| الوصف: | Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-21T21:06:39Z No. of bitstreams: 1 desordem_ainda_maior_fischer.pdf: 579474 bytes, checksum: 442e0f07e31e411a6f3ecda47a9ce152 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Resumo: Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando. Palavras-chave: Descaminho, Brasil Contrabando, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Crédito tributário, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Observações: 'natureza fiscal' relacionado a descritores que referem tributos e o fisco fica um tanto redundante; evite usar nos resumos aspas como as utilizadas pelo autor (ironia), isso acontece por conta de tom sarcástico que alguns autores imprimem a seus textos - temos de evitar esse uso. ☺ on 2012-09-27T14:45:59Z (GMT) Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-27T17:08:09Z No. of bitstreams: 1 desordem_ainda_maior_fischer.pdf: 579474 bytes, checksum: 442e0f07e31e411a6f3ecda47a9ce152 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-01T13:42:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desordem_ainda_maior_fischer.pdf: 579474 bytes, checksum: 442e0f07e31e411a6f3ecda47a9ce152 (MD5) Made available in DSpace on 2012-10-01T13:42:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desordem_ainda_maior_fischer.pdf: 579474 bytes, checksum: 442e0f07e31e411a6f3ecda47a9ce152 (MD5) Previous issue date: 2012-08 Critica decisões judiciais acerca da vedação a prisão em flagrante e da não constituição de crédito tributário quando praticado o crime de descaminho, popularmente denominado como contrabando. |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cc4d0d044ab1b7c5ab85af3d41013d86 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49706 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..cc4d0d044ab1b7c5ab85af3d41013d86 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |