O aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413/2008)
العنوان: | O aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413/2008) |
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المؤلفون: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
سنة النشر: | 2008 |
مصطلحات موضوعية: | Alíquota, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Progressividade do imposto, Brasil, Contribuição social, alíquota, Brasil, Instituição financeira, Brasil, Instituição financeira, natureza fiscal, Brasil |
الوصف: | Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-17T18:28:32Z No. of bitstreams: 1 aumento_aliquota_csll_saraiva_filho.pdf: 131351 bytes, checksum: 00abb6594a4defe1aeb52c82a7484abf (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, O termo "CSLL" deve aparecer também por extenso no resumo, especialmente porque só aparece abreviado no título. Isso facilita para o usuário. Bom trabalho! Thamara on 2011-02-21T15:31:11Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-21T18:03:01Z No. of bitstreams: 1 aumento_aliquota_csll_saraiva_filho.pdf: 131351 bytes, checksum: 00abb6594a4defe1aeb52c82a7484abf (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-21T20:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aumento_aliquota_csll_saraiva_filho.pdf: 131351 bytes, checksum: 00abb6594a4defe1aeb52c82a7484abf (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-21T20:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aumento_aliquota_csll_saraiva_filho.pdf: 131351 bytes, checksum: 00abb6594a4defe1aeb52c82a7484abf (MD5) Previous issue date: 2008-03 Apresenta os argumentos expendidos contra a constitucionalidade dos artigos 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413, de 2008, que cuidam da majoração da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre as instituições financeiras. |
اللغة: | Portuguese |
URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bc8d55124f462f59300ab25f1011ac1c http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35899 |
Rights: | OPEN |
رقم الانضمام: | edsair.od......3056..bc8d55124f462f59300ab25f1011ac1c |
قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
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