Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito
| العنوان: | Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito |
|---|---|
| المؤلفون: | Oliveira, Luciano Moreira de, Vieira, Fernando Cézar Carrusca |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 2006 |
| مصطلحات موضوعية: | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), história, Brasil. [Constituição (1988)], Medicamento, distribuição, Brasil, Remédio, Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)], Doença do aparelho respiratório, Acesso à saúde, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos coletivos, Direito à saúde, proteção, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), descentralização, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Doença respiratória, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Droga lícita, Garantias fundamentais, Direito à saúde, jurisprudência, Brasil, Tribunal de justiça, Brasil |
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| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b63988d955853c4379519026532d2d40 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..b63988d955853c4379519026532d2d40 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |