Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do STJ e do STF
| العنوان: | Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do STJ e do STF |
|---|---|
| المؤلفون: | Moreno, Daniel Borges |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| بيانات النشر: | IOB, 2014. |
| سنة النشر: | 2014 |
| مصطلحات موضوعية: | Prazo judicial (processo penal), Prazo (processo penal), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Supremo Tribunal Federal, Processo administrativo disciplinar, Irretroatividade, Interceptação telefônica, Delatio criminis inqualificada, Disque denúncia, Direito à intimidade, proteção, Denúncia apócrifa, Investigação criminal, aspectos constitucionais, Denúncia anônima, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Interceptação telefônica, jurisprudência, Leis, irretroatividade, Irretroatividade das leis, Prazo processual penal, Prova emprestada, Processo disciplinar, Prova (direito penal), Gravação telefônica, Delação anônima, Escuta telefônica, Denúncia sigilosa |
| الوصف: | Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-27T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 interceptacao_telefonica_tribunais_moreno.pdf: 1859044 bytes, checksum: c43d91f4d04fd4bfb5d259bd95dc97a1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interceptacao_telefonica_tribunais_moreno.pdf: 1859044 bytes, checksum: c43d91f4d04fd4bfb5d259bd95dc97a1 (MD5) Previous issue date: 2014 |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a83017a3492494c8b6a4814be37ca8b3 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90888 |
| Rights: | OPEN |
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| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
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