Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis
| العنوان: | Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis |
|---|---|
| المؤلفون: | Batista Júnior, Geraldo da Silva |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 1998 |
| مصطلحات موضوعية: | Assistência judiciária, Brasil, Juizado especial civil, Decisão em matéria cível, Brasil, Assistência jurídica, Direito de defesa (processo civil), Brasil, Oralidade, Brasil, Juizado especial cível, Brasil, Petição (processo civil), Brasil, Gratuidade de justiça, Benefício da justiça gratuita, Advocacia de ofício, Contraditório, Brasil, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Princípio do contraditório, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Sistema oral (direito processual) |
| الوصف: | Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-01T20:34:21Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-08T15:19:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-08T15:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_julgamento_ultra_junior.pdf: 341656 bytes, checksum: 2c0031fd1b999e8f23ca2fcc41d599c8 (MD5) Previous issue date: 1998 |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a05a731214dabdcd7babab25036dacfb http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75983 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..a05a731214dabdcd7babab25036dacfb |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |