Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF
| العنوان: | Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF |
|---|---|
| المؤلفون: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 2014 |
| مصطلحات موضوعية: | Responsabilidade tributária, Brasil, Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU), Obras públicas, Brasil, AGU, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer, Administração pública, responsabilidade tributária, Brasil, STJ, Gestão pública, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Advocacia Geral da União (AGU), Construções públicas, Superior Tribunal de Justiça, Contribuição previdenciária, Brasil |
| الوصف: | Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-08-13T19:40:38Z No. of bitstreams: 1 ausência_responsabilidade_tributária_oliveira.pdf: 3279864 bytes, checksum: 4bfd0a9cfeff4863e5776455a2965aa3 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-13T20:15:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ausência_responsabilidade_tributária_oliveira.pdf: 3279864 bytes, checksum: 4bfd0a9cfeff4863e5776455a2965aa3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-13T20:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ausência_responsabilidade_tributária_oliveira.pdf: 3279864 bytes, checksum: 4bfd0a9cfeff4863e5776455a2965aa3 (MD5) Previous issue date: 2014 |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::897052c93d6de5597568891f7b6038d6 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76081 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..897052c93d6de5597568891f7b6038d6 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |