Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública
| العنوان: | Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública |
|---|---|
| المؤلفون: | Schier, Paulo Ricardo |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| بيانات النشر: | Fórum, 2009. |
| سنة النشر: | 2009 |
| مصطلحات موضوعية: | Interesse público, Interesse público secundário, Gestão pública, Autotutela administrativa, Administração pública, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Denúncia anônima, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Interesse público primário |
| الوصف: | Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-21T21:14:03Z No. of bitstreams: 1 denuncia_anonima_processo_schier.pdf: 201162 bytes, checksum: 78ba9888c43d32cf2a28c0362895954e (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-25T17:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denuncia_anonima_processo_schier.pdf: 201162 bytes, checksum: 78ba9888c43d32cf2a28c0362895954e (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-25T17:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denuncia_anonima_processo_schier.pdf: 201162 bytes, checksum: 78ba9888c43d32cf2a28c0362895954e (MD5) Previous issue date: 2009-07 Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima. |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::52457cc85835b3708d7e1628172d5c64 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36014 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..52457cc85835b3708d7e1628172d5c64 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
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