Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar
| العنوان: | Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar |
|---|---|
| المؤلفون: | Guerra, Evandro Martins, Almeida, Paula Botelho |
| المصدر: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| سنة النشر: | 2010 |
| مصطلحات موضوعية: | Legitimidade passiva, Brasil, Intervenção no domínio econômico, Falência administrativa, Intervenção do Estado, Sociedade de economia mista, Brasil, Intervenção do Estado na economia, Brasil, Falência (direito), Falência (direito comercial), Intervenção estatal, Falência, Brasil, Falência (administração), Jurisprudência, Brasil |
| الوصف: | Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-18T13:29:34Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade_passiva_sociedade_guerra.pdf: 97103 bytes, checksum: d70f56eb0295e0c3fc1df5a30f36ca45 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-29T10:32:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade_passiva_sociedade_guerra.pdf: 97103 bytes, checksum: d70f56eb0295e0c3fc1df5a30f36ca45 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-29T10:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade_passiva_sociedade_guerra.pdf: 97103 bytes, checksum: d70f56eb0295e0c3fc1df5a30f36ca45 (MD5) Previous issue date: 2010-10 Descreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público. |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::38016d1034b694a10e62accd5939cbef http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34559 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.od......3056..38016d1034b694a10e62accd5939cbef |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |