Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado
| العنوان: | Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado |
|---|---|
| المؤلفون: | Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin |
| المصدر: | Revista Justiça do Direito. 32:406-419 |
| بيانات النشر: | UPF Editora, 2018. |
| سنة النشر: | 2018 |
| مصطلحات موضوعية: | Microbiology (medical), Immunology, Immunology and Allergy |
| الوصف: | Resumo: Este artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, considerando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tributária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que enquanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subespécie de tributo vinculado ‘contribuição’.Palavras-chave: Benefício. Capacidade de pagar. Princípios de justiça. Tamanho do Estado. Tributos vinculados. Tributos não vinculados. |
| تدمد: | 2238-3212 1413-7038 |
| DOI: | 10.5335/rjd.v32i2.7515 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::12e2f2247f5cf665967662f5be582a2d https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515 |
| Rights: | OPEN |
| رقم الانضمام: | edsair.doi...........12e2f2247f5cf665967662f5be582a2d |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 22383212 14137038 |
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| DOI: | 10.5335/rjd.v32i2.7515 |