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n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS
| العنوان: | n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS |
|---|---|
| المؤلفون: | Gabas Stuchi, Carolina, Barros Ximenes, Salomão, Pipinis, Vanessa, Vick, Fernanda |
| المصدر: | Jornal de Políticas Educacionais; v. 14 (2020) ; 1981-1969 ; 10.5380/jpe.v14i0 |
| بيانات النشر: | UFPR |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | educação superior, autonomia universitária, organizações sociais, fundos patrimoniais, programa Future-se |
| الوصف: | O ensaio analisa os institutos jurídico-administrativos propostos no Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se, especificamente as Organizações Sociais (OS) e os Fundos Patrimoniais, com o objetivo de compreender as inovações trazidas em tais institutos, como eles seriam incorporados às estruturas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e quais os potenciais efeitos na gestão democrática e no exercício da autonomia universitária, bem como na dinâmica de financiamento das IFES. A partir do sentido normativo do princípio da autonomia universitária, utiliza-se como método a análise documental, sob o enfoque técnico-jurídico, das propostas de adoção de OS e Fundos presentes nas minutas de projeto de lei do Future-se. Argumenta-se que por trás de uma aparente mudança incremental no atual modelo da educação superior pública, o programa Future-se parece subverter as diretrizes constitucionais visando estabelecer as bases para a privatização e a ampla desresponsabilização estatal. Por um lado, permitiria reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; e, por outro lado, possibilitaria transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições, que seriam heteronomamente governadas. |
| نوع الوثيقة: | article in journal/newspaper |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
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| الاتاحة: | https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/70090 |
| Rights: | Copyright (c) 2020 Jornal de Políticas Educacionais |
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